Pedidos de ajuste ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação devem ser respondidos até o dia 28O Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros que aderiram ao “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação” têm até o dia 28/06/24 para responder aos pedidos iniciais de ajustes feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio das informações é passo fundamental para assegurar a efetiva execução do pacto.
A iniciativa, conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinará recursos para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas, com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. A manifestação do interesse na retomada das obras paralisadas da educação foi feita em 2023.
Concluída a fase de diligências e obtida a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, considerando os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão bem-sucedida de todo esse processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do ente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Para mais informações e lista das obras paralisadas que manifestaram interesse em aderir ao pacto, clique aqui.
Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
