Atendendo o que determina o § 4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração municipal de Guaxupé promoveu na última terça, feira, 30 de setembro, a partir das 17h30, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre do presente exercício.
Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi Cerdeira e pela contadora da Prefeitura, Juliana Moreira Freire.
Diferentemente do que vinha ocorrendo em prestações de contas passadas, quando apenas dois ou três vereadores compareciam, desta vez nove se fizeram presentes: Carlos Alberto, Danilo Martins de Oliveira, Dra. Neuzina, Francis Osmar, João Inácio Citton, Maria José Cyrino, Mônica, Pedro Alves e Wilson Ruiz de Oliveira.
Apesar da relevância do evento, deixaram de comparecer os vereadores: Ademir Justino de Morais, Leonardo de Moraes, Marcelo Pedroza, Rosilene Aparecida da Silva.
Do público nenhuma pessoa compareceu e por parte da imprensa somente a equipe deste jornal.
Embora a totalidade dos edis não estivesse presente, a secretária de Finanças mencionou que aquela era a primeira vez que um número expressivo de vereadores se fazia presente.
Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida do município de Guaxupé nos últimos 12 meses foi na ordem de R$287.748.504.04. Em 09-2024 foi de R$ 18.859.270,48; em 10-2024, R$ 21.758.606,08; em 11-2024, R$ 20.083.765,59; em 12-2024, R$ 30.154.363,37; 01-2025, R$ 21.075.110,96; 02-2025, R$ 28.322.086,42; 03-2025, R$ 20.304.254,68; 04-2025, R$ 32.796.063,57; 05-2025, R$ 23.530.236,33; 06-2025, R$ 22.304.767,33; 07-2025, R$ 25.582.152,92; 08-2025, R$ 22.977.826,31.
Em 31 de agosto último o superavit da municipalidade era de R$ 29.251.232,00 e a disponibilidade de caixa na mesma data era de R$ 115.947.257,72.
Folha de Pagamento
A despesa líquida com folha de pagamento nos últimos 12 meses, já deduzidas as sentenças judiciais e as indenizações trabalhistas, foi de R$ 97.936.704,41, o que equivale a 35,13% do orçamento.
O limite que os municípios podem gastar com pessoal é de 54% dos respectivos orçamentos, portanto a Prefeitura de Guaxupé se encontra numa posição muito confortável em relação à folha de pagamento.
Limite de endividamento
Em 31 de agosto último o valor total da dívida fundada (consolidada) da municipalidade junto de agentes financeiros era de R$ 17.962.047,40, valor que será pago em parcelas, sendo o vencimento da última em 06 de maio de 2040.
Aplicação em Saúde
A Constituição Federal estabelece que os municípios têm que aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em Saúde, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou este percentual para 25%.
Entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2025 foram gastos com saúde pública R$ 36.750.515,31, o que equivale a 27,92% do orçamento referente ao mesmo período.
Educação
Dispositivo constitucional estabelece que os municípios devam aplicar pelo menos 25% dos respectivos orçamentos em educação. Nos oito primeiros meses deste ano a administração municipal aplicou R$ 31.117.862,09 em Educação, o que equivale a 23,14% do orçamento, índice um pouco abaixo do previsto na Constituição Federal.
Comemoração
Finda a apresentação dos dados contábeis, para comemorar a presença, pela primeira vez de nove vereadores na prestação de contas, o vereador que estava presidindo os trabalhos, Danilo Martins de Oliveira, solicitou que a reportagem deste jornal, a única que estava realizando a cobertura do evento, fizesse uma foto histórica para registro nos anais daquela Casa Legislativa.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
