Polícia Militar alerta para exigência de alvará judicial em eventos com menores no carnaval de Muzambinho

Com a aproximação do período de Carnaval, a Polícia Militar de Muzambinho reforça a necessidade do cumprimento das normas legais para a realização de eventos festivos, especialmente aqueles que contam com a presença de crianças e adolescentes.
Em entrevista a este semanário, o tenente Maia (foto), comandante da Polícia Militar no município, destacou que festas particulares realizadas durante o Carnaval que permitam a entrada de menores de idade devem, obrigatoriamente, possuir alvará judicial. A medida visa garantir a segurança do público e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o comandante, a fiscalização será realizada de forma conjunta pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar. Eventos que não estiverem em conformidade com a legislação poderão ser interrompidos ou cancelados por determinação judicial. Os organizadores devem procurar o Fórum de Muzambinho, onde está disponível a relação de documentos e os procedimentos necessários para a obtenção do alvará, exigência válida em todos os municípios de Minas Gerais.
O tenente Maia ressaltou ainda que a Polícia Militar atua de maneira integrada com o Ministério Público e o Judiciário da Comarca, em um trabalho conjunto voltado à prevenção de irregularidades e à garantia de um Carnaval seguro para a população.
Além disso, a Polícia Militar está alinhada com a Prefeitura de Muzambinho e já deu início à Operação Carnaval Seguro, que prevê ações preventivas e reforço no policiamento, com o objetivo de assegurar tranquilidade e segurança tanto para os moradores quanto para os visitantes durante o período festivo.