Muzambinho, 17 de junho de 2024

Presidente da OAB Guaxupé pleiteia junto ao TJMG mais uma vara de justiça para a Comarca

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O presidente da 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, da cidade de Guaxupé, Dr. Marco Antônio Alves, tem se empenhado numa luta contínua na tentativa de se conseguir a criação de mais uma vara cível da Justiça Comum na comarca de Guaxupé.

 Atualmente, a Comarca local conta com apenas duas varas cíveis, uma criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, atendendo à demanda dos jurisdicionados dos municípios de Guaxupé e São Pedro da União. Somente nas duas varas cíveis tramitam mais de 20 mil processos. Segundo orientações do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o número máximo de autos judiciais por vara não deveria ultrapassar 4.500. Desta forma se pode perceber que as varas cíveis de Guaxupé estão conduzindo mais do que o dobro do ideal, o que vem proporcionando uma sobrecarga para os respectivos juízes e funcionários das secretarias, com a consequente morosidade na aplicação da Justiça.

Segundo o Dr. Marco Antônio, a Defensoria Pública de Minas Gerais e as promotorias de justiça, bem como o Cartório Eleitoral não mais se encontram instalados no interior do Fórum e, sim, em prédios próprios e externos, deixando vagas, no prédio do Fórum, salas que poderão abrigar uma nova vara de justiça. Ele também argumenta que o prefeito e a procuradora geral do município de Guaxupé, através de ofícios, já manifestaram a possibilidade de formalização de convênios com o TJMG para disponibilização de estagiários, além de outras tratativas que se mostrarem necessárias para a implantação da terceira vara cível.

A criação de uma vara de justiça depende, necessariamente, de lei estadual neste sentido. Desta forma o presidente Marco Antônio encaminhou ofício ao 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando o apoio do mesmo para aprovação de um projeto de lei autorizando a implantação de mais uma vara cível em Guaxupé para a consequente redistribuição dos processos.

O presidente da Subseção local também participou, em 28 de junho passado, na Corregedoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, de uma audiência com o presidente do TJMG, Desembargador Dr. José Artur Filho, oportunidade em que o Dr. Marco Antônio postulou a necessidade da criação de mais uma vara cível em Guaxupé. Dr. José Artur reconheceu a necessidade da implantação de mais uma vara cível em Guaxupé, porém alegou que haveriam 95 comarcas mineiras desprovidas de juízes, o que, de imediato, impossibilitaria a implantação de mais uma vara cível na comarca local. Ele também informou que dentro em breve será realizado concurso público para a contratação de novos juízes e servidores do Judiciário e, a partir de então, a efetivação de mais uma vara em Guaxupé poderá se tornar realidade.

 Conforme menciona o presidente Marco Antônio, Dr. José Artur já atuou como advogado e foi indicado para o cargo de desembargador do TJMG através do chamado “quinto constitucional da OAB”, o que facilita o diálogo do mesmo com os presidentes das subseções e os anseios dos profissionais do Direito.

 

(Colaborou: Wilson Ferraz)

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