O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel Carvalho, presidiu o painel “Renúncia de Receitas e Controle” no II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, realizado entre os dias 04 e 06/10 em São Paulo. O evento é organizado pelo TCEMG, TCESP e Instituto Rui Barbosa, em parceria com universidades e fundações. O painel foi realizado na tarde desta quinta-feira (05/10).
Na abertura, Carvalho ressaltou a importância do controle de conformidade exercido pelos tribunais de contas e destacou a importância do controle externo se debruçar na análise das receitas públicas. “Os tribunais de contas devem analisar, e já têm deito isso, a efetividade das renúncias de receitas, dos benefícios fiscais correspondentes, para saber se eles estão alcançando seus objetivos e se são realmente necessários”.
O painel ainda contou com palestras sobre “O Controle das Renúncias Fiscais”, “Avaliação da Efetividade dos Incentivos Fiscais” e “A Efetividade das Renúncias de Receitas na Concretização de Políticas Públicas”. Na sexta-feira (06/10), o conselheiro Claudio Terrão presidirá o painel “Nova Lei de Licitações”. O evento é transmitido pelo canal do TCESP no Youtube. (https://www.youtube.com/@tcespoficial)
Para rever na íntegra o painel “Renúncia de Receitas e Controle”, clique no vídeo abaixo.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
