Na sessão da segunda-feira, 28 de junho, os vereadores discutiram e votaram o projeto de lei do Executivo que institui o Programa Guaxupé Juro Zero. Além do PL principal, outros dois projetos relacionados também foram aprovados.
O Programa Guaxupé Juro Zero tem como objetivo oferecer incentivo para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e autônomos, que têm sofrido com os efeitos da pandemia do Novo Coronavírus na economia. Com o projeto, o Executivo pretende subsidiar 100% dos juros de financiamentos contratados pelas categorias definidas na lei. As instituições financeiras e cooperativas de crédito deverão se credenciar para poder oferecer o benefício.
A estimativa é de que o programa injete em torno de R$ 3,4 milhões na economia do município. Os empreendedores beneficiados poderão solicitar financiamentos de até R$ 15 mil, sem incidência de juros, com pagamento em 36 meses e carência de 6 meses para início do pagamento. Contudo, o benefício só será aplicado às taxas que incidem sobre o pagamento feito em dia, não sendo válido para pagamentos atrasados.
Também foram apreciados e aprovados os projetos para inclusão de crédito adicional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que possibilitam o remanejamento de recursos para o custeio do Programa Guaxupé Juro Zero Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira votação, os projetos de leis. Dessa forma, o PL que trata do programa segue agora para receber emendas e volta ao Plenário nas próximas sessões.
(ASCOM)
