Muzambinho, 12 de julho de 2024

Projeto de Lei que institui a campanha Junho Violeta é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Durante votação de diversos projetos em plenário na quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 2.577/21, de autoria do Deputado Estadual e 1° Secretário Antonio Carlos Arantes (PL), que institui a campanha Junho Violeta. O objetivo da campanha é promover a conscientização da população sobre a violência contra os idosos, por meio de ações de mobilização, sensibilização e conscientização.
O autor do projeto destaca a importância de um olhar mais atento para os idosos, que estão em uma situação de maior vulnerabilidade. Ele ressalta a necessidade de conscientização por parte do estado e a existência de canais de denúncia para combater qualquer forma de violência contra os idosos. “Seguimos firmes com esse olhar atento aos idosos do nosso estado. Estamos muito animados com essa aprovação por unanimidade pelos pares em 1° turno e seguiremos trabalhando para que logo esse projeto seja lei em todo o estado”. O PL foi aprovado por 43 votos favoráveis, a totalidade dos deputados presentes no momento da votação.
Dentre as ações previstas no Projeto de Lei, destacam-se: o estabelecimento de ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra os idosos, utilizando a cor violeta em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa; o apoio a divulgação dos canais de denúncia de casos de violência contra os idosos; e o incentivo as doações ao Fundo Estadual do Idoso.
Após ser aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei seguirá para a sanção do Governador Romeu Zema, que o tornará lei vigorando em todo estado.

(ASCOM)

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