Muzambinho, 12 de julho de 2024

Projeto de Lei sobre proteção animal em transportes aéreos é aprovado na Câmara dos Deputados

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A “Lei Joca”, de autoria do deputado federal Odair Cunha, determina que cães e gatos viajem dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros.

Foi aprovado na quarta-feira (08/05) o Projeto de Lei 13/22, de autoria do deputado federal Odair Cunha, que obriga empresas de transporte aéreo a adotarem novas medidas de proteção aos animais que viajam juntos com seus donos. Conhecida como Lei Joca, a proposta determina que cães e gatos devem ser transportados na cabine, onde ficam os passageiros, em condições confortáveis e seguras.

“Animais não são objetos, coisas ou bagagem. São seres vivos que precisam de carinho, cuidado e proteção”, afirmou o deputado Odair Cunha, um dos autores da proposta. “Ao obrigar as companhias aéreas a transportar cães e gatos com cuidado, adotar o rastreamento dos bichinhos e oferecer serviço veterinário nos aeroportos, a Lei Joca ajuda a proteger os animais e evitar que incidentes como os que aconteceram com os cãezinhos Pandora, em 2021, e Joca, este ano, aconteçam novamente.”, completou o deputado.

A proposta obriga a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, durante todo trajeto, e também determina que aeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais. O projeto agora segue para debate no Senado.

O projeto surgiu após a cachorrinha Pandora ficar desaparecida, no final de 2021, por um erro de uma companhia aérea, e voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados após o cachorrinho Joca morrer por falha no transporte aéreo.

 

(ASCOM)

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