Depois de estabelecer o piso salarial de enfermeiros, instrumentistas e técnicos e assistentes de enfermagem, o Congresso poderá aprovar um salário-base para vigilantes de banco. Isso é o que diz o Projeto de Lei 1.955/22, que estabelece o piso de R$ 3,2 mil para esses profissionais da segurança particular.
O valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.
“A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
Agência Câmara de Notícias
