O Projeto de Lei Complementar 98/2022, (PLC 98-2022 Executivo Plano de Carreira Magistério) de autoria do Executivo que estabelece o plano de cargos, carreiras e a remuneração do magistério foi aprovado na reunião da Câmara do dia 05 de setembro. Antes da votação, o presidente da Casa Gilmar Labanca convidou a vice-prefeita e Secretária de Educação Heloisa Magalhães para falar da importância da aprovação do plano para a educação do município.
“Esta é uma conquista que a muda vida profissional dos professores que trabalham na rede municipal. A Heloisa fez um brilhante trabalho e o Paulinho foi muito sensível a questão e enviou o projeto para que esta Casa votasse. E com muita satisfação que peço que a vice-prefeita e secretária de educação Heloísa Magalhães use a tribuna”, falou o presidente Gilmar Labanca , antes da aprovado o projeto.
O secretário de governo, Heto Paixão também esteve na Câmara e comentou sobre a importância do projeto. “O prefeito Paulinho acompanhou o trabalho realizado pela secretária de educação e sempre soube do compromisso da Heloisa com a valorização do profissional. Mais uma vez nosso município da um importante passo, pois temos um plano moderno e que vai possibilitar a remuneração digna dos profissionais do magistério. Essa é uma administração que olha para quem estava esquecido”, enfatizou o secretário.
Na sua fala, Heloisa destacou algumas das melhorias que foram incluídas no plano de carreira:
• Inclusão do piso salarial;
• Atualização da jornada semanal de trabalho: 2/3 na regência e 1/3 para atividades extra classe;
• Diminuição do número máximo de alunos nas turmas de 4° e 5° anos para 28 alunos;
• Alteração do número de faltas para ter direito as progressões de 2 faltas para 3 faltas;
• Inclusão dos professores de Educação Física e outros professores que atuavam na Escola Dr. José Januário de Magalhães (comércio);
• A avaliação de desempenho passará a ter conceito;
• Inclusão dos professores e profissionais de apoio à crianças com deficiência;
• Tornou claro o direito ao quinquênio e 10% de regência;
• Trocou o termo “interrupção do tempo” para “suspensão do tempo” para o direito à progressão;
• Tornou claro o direito à licença remunerada para realização de mestrado e doutorado;
• Atualização da gratificação para as funções de suporte pedagógico;
• Regulamentação da função de vice diretor.
Após a fala da secretária e vice-prefeita Heloísa Magalhães, o Projeto foi discutido pelos vereadores que aprovaram a proposta do executivo sem alterações por unanimidade.
No link é possível conferir na integra o projeto:
https://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/leis/leis-complementares
(COLABOROU: VALÉRIA VILELA)
