Durante a 8ª Sessão Extraordinária, dia 22 de julho, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre a municipalização de algumas turmas de Ensino Fundamental 1, remanescentes nas escolas estaduais Nossa Senhora Aparecida e Major Luiz Zerbini foi retirado da Ordem do Dia a pedido dos vereadores Marcelo de Araújo Cunha e Maria José Cyrino Marcelino para melhor apreciação.
Segundo os vereadores Paulo Rogério Leite Ribeiro e Maria José, esse projeto vem sendo discutido na Prefeitura desde o mês de maio deste ano, porém chegou na Casa em regime de urgência, ou seja, solicitando pareceres das comissões e apreciação do plenário de forma acelerada, o que eles consideram ter sido um “atropelo” do devido processo.
São caracterizados como em regime de urgência projetos que buscam solucionar problemas imediatos no município, ou que tem prazos fatais a serem cumpridos. O que, segundo o vereador Danilo Martins de Oliveira, não é o caso deste: “Quando questionada sobre o porquê da urgência do projeto, a Prefeitura respondeu que é pelo constante aumento dos preços de materiais de construção, uma vez que o projeto envolve uma verba de contrapartida, que será usada na construção civil”, disse o vereador – “A inflação não pode ser justificativa para pautar a urgência de um projeto que está em discussão desde maio, querendo que nós o aprovemos em 7 dias após ser protocolado”, concluiu Danilo.
Para os vereadores, a apreciação desse projeto envolve muitos pontos que precisam ser discutidos e partes que precisam ser ouvidas. Dentre essas partes estão as professoras contratadas pelo Estado, que estiveram presentes na Sessão, pedindo através de uma correspondência, lida pelo Presidente da Câmara, Donizetti Luciano dos Santos, a possibilidade de serem ouvidas antes da apreciação.
“Nós vamos utilizar mecanismos, através da Comissão de Educação, para que todos sejam ouvidos: pais de alunos, professores, Prefeitura e Superintendência Regional de Ensino para entender melhor o projeto”, disse Zettinho. “Eu li o projeto e, se estivesse sentado na bancada hoje e tivesse que votar, meu voto seria contrário”, concluiu o Presidente da Câmara.
(Fonte: ASCOM)
