No apagar das luzes de 2022, na calada da noite, por volta das 23 horas, a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora daquela Casa, que extrapola os limites da moralidade e do bom senso.
Norma jurídica existente atualmente prevê que o Poder Legislativo local possa admitir, de forma remunerada, 14 estagiários do ensino de graduação e pós-graduação.
Acontece que recentemente a mesa diretora apresentou o projeto de resolução nº 01/2022 elevando este número para 24, ou seja, criando mais 10 vagas.
No último dia 7 o projeto de resolução foi submetido à apreciação da Comissão de Finanças e Orçamentos, tendo esta assim se manifestado:
O presente projeto, prevê a contratação de aproximadamente 24 alunos, regularmente matriculados numa instituição de ensino reconhecida pelo MEC, dos cursos de Graduação e Pós Graduação, com a intenção de que estudantes desenvolvam de maneira adequada a complementação da formação escolar e o desenvolvimento de habilidades relativas ao exercício da profissão.
Por última, faz-se a análise do impacto financeiro e orçamentário do presente Projeto de Resolução sobre o Orçamento Geral da Câmara de Guaxupé, conforme Termo de estimativa de Impacto Orçamentário feito pelo setor de Finanças e Orçamento desta Casa de Leis, o projeto ora discutido apresenta um aumento de 163,088% na Despesa da Dotação, o que acarreta a necessidade de suplementação da Dotação de um valor mínimo de R$ 203.860,00 (Duzentos de três mil oitocentos e sessenta reais).
Por meio da análise do relatório de impacto orçamentário, é visível que o projeto excede previsão orçamentária e por sua vez, tal fator, inviabiliza a sua aprovação.
Finalmente o relator da mencionada comissão, Gustavo Vinícius de Paula, concluiu que o projeto de resolução não poderia ser levado a plenário para deliberação dos vereadores, com a seguinte fundamentação;
Diante do exposto, concluo que o projeto de resolução nº 01/2022, datado de 18 de novembro de 2022 não deve ser levado ao Plenário para deliberação dos vereadores.
Assim sendo, voto pela IMPROCEDÊNCIA do projeto de resolução nº 01/2022.
Apesar do projeto de resolução apresentar vício insanável e ainda obter voto contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos, o mesmo foi inserido no final da pauta da última sessão ordinária de 2022.
No grande expediente Gustavo Vinícius fez uma ampla explanação apontando os vícios insanáveis que o projeto de resolução apresenta, falou do custo de mais de R$ 200 mil e da falta de previsão orçamentária par suportar o mesmo.
Ainda no grande expediente Didinho solicitou que o presidente daquela Casa, retirasse o projeto da pauta, “que é uma pancada muito grande e que o povo não está aceitando mais este tipo de abuso com o dinheiro da Câmara”. Porém o presidente se manteve irredutível.
Colocado o projeto em votação, Gustavo Vinícius voltou a apontar as irregularidades.
Danilo Martins fundamentou que o questionamento de Gustavo era “legítimo” e ainda sugeriu que as 14 vagas existentes atualmente fossem reduzidas para 10, e, não, aumentadas para 24.
Marcelo Cunha também se manifestou contrário.
Finalmente Gustavo pediu vista do projeto, evitando que o mesmo fosse votado na calada da noite, próximo das 23 horas, e com a casa vazia, porém nada demoveu o presidente de sua intenção.
Colocado o projeto em votação recebeu seis votos contra e seis a favor. Votaram contra: Didinho, Everson Donizetti, Gustavo Vinícius, João Fernando, Marcelo Cunha e Maria José, sendo que os demais votaram a favoravelmente.
O presidente Donizetti Luciano votou favoravelmente, desempatando. Assim o projeto de resolução foi aprovado em primeira votação, dependendo ainda da segunda.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
