Promotor manda arquivar inquérito civil contra ex-prefeito Sérgio “Esquilo” em Muzambinho

A presente decisão foi informada ao ex-prefeito Sérgio Arlindo Ceravolo Paolielo e também foi notificada a Câmara Municipal pelo promotor em cooperação Dr. Marcelo Fernandes dos Santos, no dia 17 de maio.
O inquérito civil instaurado objetivava apurar possíveis danos e irregularidades nas obras feitas para construção da rotatória da Avenida Frei Florentino e na elevação do greide da Rua Capitão Heleodoro Mariano. Até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara a pedido do ex-vereador Jota Maria no sentido de que as obras provocaram problemas estruturais nas residências nas imediações como rachaduras, infiltrações e assoreamentos. Assim, a CPI foi instaurada no dia 10 de dezembro de 2019 e após realizar os trabalhos apresentou o relatório final concluindo que o ex-prefeito teria cometido ato de improbidade administrativa.
Na decisão, o promotor cita que “por fim, malgrado o relatório da CPI tenha concluído por maioria de votos de seus integrantes que o ex-prefeito de Muzambinho, Sérgio Arlindo Ceravolo Paolielo, tenha cometido ato de improbidade administrativa previsto no Art. 10, XIII, da Lei 8.429/92, NÃO HÁ PROVAS CONCRETAS que indiquem que o ex-prefeito tenha agido dolosamente para causar dano ao patrimônio público”.
Com isso, o promotor concluiu que não há medida extra ou judicial a ser adotada no âmbito desta promotoria de justiça. Assim, promoveu o arquivamento do presente inquérito civil.