Municípios, entidades e lideranças defendem solução definitiva para garantir o nível mínimo do reservatório e preservar a economia do Mar de Minas
Se depender dos municípios, entidades e lideranças que atuam em defesa do Lago de Furnas, a Cota 762 é prioridade e precisa de uma solução definitiva. Esse foi o principal recado deixado durante o Fórum Regional em Defesa do Lago de Furnas, realizado na sexta-feira (7), em Formiga, no Ramada Furnas Park Resort. O encontro reuniu representantes municipais, estaduais e federais, pesquisadores, entidades de classe e organizações ligadas à defesa do reservatório para discutir os impactos econômicos, ambientais, sociais e jurídicos provocados pelas oscilações do nível da água.
Entre as instituições presentes estiveram a OAB Subseção Formiga, UneLagos, Alago, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também participaram os advogados Adelson Barbosa Damasceno e Thiago Amaral Carvalho Cunha, em um debate que reforçou a necessidade de unir conhecimento técnico, mobilização política e segurança jurídica.
A Alago, entidade que há 33 anos atua na defesa dos municípios do entorno do Lago de Furnas, teve participação destacada nas discussões. Para o secretário executivo Fausto Costa, a Cota 762 e a revisão da outorga estão entre as prioridades da entidade.
“A região não abre mão da Cota 762. É uma questão que envolve o desenvolvimento dos municípios, o turismo, a produção, o meio ambiente e a própria segurança hídrica. Precisamos avançar na construção de uma solução que considere os múltiplos usos do Lago de Furnas”, afirmou Fausto Costa.
– Um problema que ultrapassa os municípios
Presidente da UneLagos, Thadeu Alencar – que também falou em nome da Alago, apresentou um competente trabalho histórico da redução do nível do reservatório e apontou 2012 como um marco para o agravamento da situação. Segundo os dados apresentados, o Lago de Furnas, que em janeiro daquele ano estava na Cota 764, com aproximadamente 70% de volume, terminou 2012 com apenas 12,47%.
Para Thadeu, a defesa do lago não é apenas uma pauta regional. A manutenção de níveis adequados impacta diretamente emprego, renda, turismo, geração de energia, piscicultura, agricultura e preservação ambiental.
“Lutar pelo Lago de Furnas é lutar pela soberania de Minas Gerais”, resumiu.
O presidente da OAB Subseção Formiga, Arthur Vaz Ribeiro, destacou que a discussão não pode ser limitada ao campo jurídico. “Nem tudo é apenas jurídico. O tema envolve aspectos políticos, científicos, econômicos e ambientais”, afirmou.
Arthur defendeu que o fórum fortaleça a mobilização pela tramitação do Projeto de Lei 2.130/2024, além da construção de um documento conjunto que possa ampliar a articulação política em defesa da região.
O advogado Adelson Barbosa Damasceno também reforçou a necessidade de união entre instituições e sociedade. Para ele, UneLagos, Alago e AMM já vêm se organizando, mas a mobilização precisa ganhar ainda mais força.
– AMM reforça defesa dos 34 municípios
Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o assessor técnico jurídico Thiago Ferreira destacou que a manutenção da Cota 762 é uma necessidade vital para os 34 municípios diretamente ligados ao Lago de Furnas.
A entidade também apresentou os principais aspectos da Emenda Constitucional Estadual nº 106/2020 e da ADI 6889, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação envolve a discussão sobre a constitucionalidade do tombamento estadual dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes e os limites das competências dos diferentes entes federativos na gestão das águas.
O debate também contou com a participação de pesquisadores da UFMG e abordou a outorga dos recursos hídricos, licenciamento ambiental, tombamento, dados técnicos e a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema elétrico e das águas.
– Impacto direto na economia
A redução do espelho d’água tem reflexos imediatos na economia regional. O turismo náutico é afetado pela dificuldade de navegação, operação de marinas e balsas, além da perda de atratividade turística. Na piscicultura em tanques-rede, a alteração do volume do reservatório também traz impactos para produtores e pescadores.
Nesse cenário, o PL 2.130/2024 surge como mais uma frente de mobilização. A proposta busca reconhecer formalmente a região turística do “Mar de Minas” como Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), ampliando a proteção e a visibilidade institucional da região.
O fórum deixou, assim, uma mensagem clara: a defesa do Lago de Furnas exige união e continuidade. Municípios, entidades, setor produtivo, comunidade científica e lideranças políticas querem transformar a mobilização em ações concretas — e reforçam que, para a região, a Cota 762 continua sendo inegociável.
Alago/Ascom
