O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na quarta-feira (29), que a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) passará pela avaliação conjunta com os líderes da Casa, com a decisão divulgada até a próxima semana. Pacheco ainda adiantou que serão observados critérios do regimento interno do Senado, e da Constituição Federal, na avaliação da pertinência ou não da abertura das comissões.
Rodrigo Pacheco declarou que a análise será feita com o apoio técnico da advocacia e da consultoria legislativa do Senado. “Vou expor as decisões técnicas regimentais sobre apensamento ou não, sobre ordem cronológica ou não, sobre os requisitos cumpridos ou não, é isso que me cabe fazer ao colégio de líderes” explicou.
Segundo Rodrigo Pacheco, os requerimentos de CPI’s que aguardam decisões sobre a abertura no Senado serão analisados de forma “igualitária e isonômica”. Atualmente, há uma solicitação para a CPI sobre destinação de verbas do Ministério da Educação (MEC), outra sobre a atuação de ONGs, além de uma sobre o crime organizado e do narcotráfico, e o pedido para uma CPI que versa sobre investigação de obras inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. “Não há nenhuma intenção de proteger ou perseguir governo ou oposição”, ressaltou o presidente do Congresso.
(ASCOM)
