BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “grave” a prisão do ex-ministro da educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal (PF), na quarta-feira (22), com repercussões no cenário político nacional. Pacheco ainda adiantou que a autorização para a abertura de uma CPI sobre o Ministério da Educação (MEC) deverá seguir o rito exigido pelo regimento do Senado.
Segundo Pacheco, a prisão de Ribeiro causará repercussões nos âmbitos jurídico e político no país em razão da modalidade escolhida para a detenção do ex-titular do MEC. Ele defendeu uma investigação sobre o caso, com a garantia da ampla defesa dos acusados, e nos limites impostos pela lei. “De fato, um ex-ministro, que até pouco tempo estava no Ministério da Educação, numa condição dessa de uma prisão preventiva, que embora seja de natureza provisória, ela tem um caráter preventivo, ela é mais grave que uma prisão temporária, obviamente que isso tem, além do impacto jurídico, também um grande impacto político”, avaliou.
O senador reforçou que os direitos individuais, as garantias de contraditório e da ampla defesa dos investigados devem ser assegurados. Em paralelo às investigações, que precisam ser levadas a cabo para elucidar o que classificou de um caso com “contornos de grande gravidade”, demandando uma resposta para a sociedade brasileira.
CPI do MEC
Rodrigo Pacheco ressaltou que um eventual requerimento para abertura de CPI sobre possíveis práticas irregulares no Ministério da Educação será analisado com base na Constituição no regimento do Senado. “Esse requerimento de CPI, e outros requerimentos de CPI, devem observar os requisitos que se exige para apreciação da Presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, declarou Pacheco.
Contudo, o presidente do Senado ponderou que, em razão do ano eleitoral, os trabalhos de uma CPI podem ser prejudicados por conta da dedicação de um grupo de senadores. Mas garantiu que isso não será impeditivo para definir a instalação dela.
(ASCOM)
