O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (11), que a discussão sobre a hipótese de ampliação de vagas do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “incoerente”, feita em momento “inadequado” e que ainda geraria custos aos cofres públicos.
“Me estranha muito, neste momento, exatamente nesse momento, estar se discutindo um tema dessa natureza. Me parece que isso é, inclusive, incoerente com a lógica dos que defendem uma redução da competência do Supremo. Portanto, me parece um momento inadequado para essa discussão”, declarou Rodrigo Pacheco.
Pacheco avaliou ainda considerar a questão jurídica do tema. “Temos que fazer um aprofundamento para ver se isso invade cláusula pétrea e se seria possível de apreciação. Então, é preciso um estudo aprofundado em relação a isso. O que temos que fazer é valorizar o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem cumprido um papel muito importante de preservação da democracia em nosso país.”
*CPI’s*
Rodrigo Pacheco também adiantou que pedidos para instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPI’s) serão avaliados, após o período eleitoral, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo regimento do Senado. “Havendo fato determinado, número de assinaturas, orçamento definido, é direito da minoria, que deve ser respeitado pela presidência, com a leitura desses requerimentos no Plenário, como foram lidos, recentemente, relativamente à CPI do MEC, à CPI dos crimes na Amazônia, à CPI do crime organizado. Nós fizemos a leitura desses requerimentos no plenário. Mas houve um acordo, do colégio de líderes, por ampla maioria, houve o entendimento do Senado Federal de que não devíamos fazer CPI nesse período eleitoral. Esse entendimento prevalece”, frisou.
(Ascom)
