BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conciliou com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, na quinta-feira (11), mecanismos para viabilizar a repactuação da dívida do estado com a União que permitam delinear as linhas gerais de um projeto de lei complementar, para o início célere da sua tramitação no Senado, com repasse do teor do projeto ao Ministério da Fazenda.
Rodrigo Pacheco antecipou que um dos pontos seria a possibilidade da federalização de ativos estaduais. Ele adiantou que vai ser reunir, na próxima segunda-feira (15), com os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio Freitas, de São Paulo, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ronaldo Caiado, de Goiás, para a busca de um consenso dos estados que passam pelo mesmo problema. “Eu acho que é muito importante a possibilidade jurídica numa lei da federalização, como eu acho muito importante também a possibilidade jurídica da União, como credora, receber ativos de modo geral, inclusive recebíveis, créditos de ações judiciais, encontro de contas de dívidas da União com o próprio Estado. Então, eu acho que a gente tem que abrir um pouco o leque de ativos que sejam realmente aferidos, que sejam também de interesse da União”, avaliou.
Segundo o senador, outra medida avaliada com o vice-governador mineiro foi a possibilidade da amortização da dívida sobre o saldo final a partir da entrega dos ativos. E a redução dos juros, tendo em vista que o formato atual de indexação tornou os débitos bilionários “algo impagável”.
*Infraestrutura em Minas*
O senador avaliou que a proposta apresentada pelo governo federal para reduzir os juros das dívidas, a partir de investimentos feitos pelos estados na área da educação, é construtiva. Mas ele ponderou, no entanto, que essa possibilidade pode ser derivada para investimentos em outros setores cruciais para Minas. “Eventualmente, investimentos em infraestrutura, que é uma ponderação feita pelo estado de Minas, que já tem investimentos consideráveis na área de ensino e de educação profissionalizante. E quer, então, ter um pouco mais de volatilidade nas hipóteses, nas opções de investimento em contrapartida”, declarou.
*Prorrogação*
Rodrigo Pacheco afirmou que o governo de Minas Gerais e a União devem solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo da suspensão do início do pagamento das parcelas do débitos, que se encerra no dia 20 de abril. Participaram do encontro o secretário de Governo, Gustavo Valadares, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o subsecretário do Tesouro Estadual de Minas Gerais, Fábio Amaral, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Felipe Parreiras, além de consultores legislativos do Senado e consultores de finanças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
(Ascom)
