O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), defendeu, nesta terça-feira (10), a manutenção do atual modelo do sistema eleitoral do país, cujo funcionamento deve ser observado no desenrolar de eleições sucessivas para gerar estabilidade e amadurecimento das regras que regem os sufrágios brasileiros. Em 2017, houve a última mudança que culminou na criação de cláusula de desempenho, como condição para que os partidos pudessem ter acesso ao fundo partidário, e no fim das coligações na escolha de deputados e vereadores.
“Eu considero que, para o Brasil, seria muito importante o mínimo de estabilidade, em que uma eleição pudesse ter as mesmas regras da eleição anterior e, assim, sucessivamente. Fizemos a opção, em 2017, de sistema proporcional sem coligações, com cláusula de desempenho a ser aperfeiçoada ao longo do tempo e das eleições. Acho que, sem que haja a concretização disso com as eleições e com o cumprimento dessa cláusula de barreira que vai reduzir o número de partidos no Brasil, nós pretendermos fazer uma modificação completa do sistema eleitoral, acho que não é muito razoável nesse instante”, avaliou. A declaração foi dada após o senador mineiro ter participado da reunião do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça um texto que pretende mudar as regras eleitorais e que, caso aprovado, será analisado posteriormente pelo Senado.
Rodrigo Pacheco ressaltou o respeito pela posição da Câmara e disse que o Senado vai considerá-las e discuti-las, porém, haverá o escrutínio dos senadores sobre o tema. Entre as mudanças sugeridas pelos deputados para as eleições do ano que vem está a adoção do “distritão puro”, sistema no qual são eleitos os mais votados e não se leva mais em conta os votos dados às legendas, como ocorre no atual sistema proporcional. “Particularmente, continuo na defesa do sistema eleitoral proporcional, com essas condições que nós temos hoje, com alguns ajustes que naturalmente precisam ser feitos no modelo, mas sem desnaturar a essência do sistema eleitoral”, afirmou.
Municipalidade
Na pauta do encontro com os municipalistas estava a discussão de diversos temas de interesse dos prefeitos brasileiros e que dependem de modificações legislativas, como a reforma do Imposto de Renda, as reformas tributária e administrativa, e o mínimo constitucional para a educação e para a saúde.
“A defesa do municipalismo é uma bandeira que precisa ser defendida. Nessa relação federativa com Estados e com a União, os municípios são muito penalizados, e as correções ao longo do tempo devem ser feitas – obviamente, com equilíbrio, com bom senso, com diálogo -, mas elas precisam ser feitas para equilibrar o jogo político no Brasil e, no final das contas, quem sairá ganhando é o país”, declarou Pacheco.
(ASCOM)
