BRASÍLIA – Na sessão solene de promulgação da Reforma Tributária, na quarta-feira (20), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a atuação do Parlamento na construção de um consenso que permitiu a aprovação do novo sistema de tributação do Brasil, aguardado há mais de três décadas pela sociedade e pelo setor produtivo nacional. Pacheco afirmou que a promulgação é uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro que marca um “ponto de virada, um divisor de águas” rumo ao crescimento.
A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministros e congressistas.
O presidente do Senado destacou que o amadurecimento do debate por meio do trabalho do Legislativo foi fundamental para que todos os envolvidos pudessem entender a necessidade da reforma que, de acordo com Pacheco, entrega uma “mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros”. “Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A Emenda Constitucional ora promulgada é produto do diálogo democrático. Esse é um mérito excepcional deste Parlamento, ao qual se deve esse reconhecimento”, afirmou.
Rodrigo Pacheco destacou uma das principais características da reforma tributária. “A relação de tributação deixa, definitivamente, de ser hierárquica, imposta pelo Executivo Federal, e passa a ser democrática, construída coletivamente e colaborativamente pelo Parlamento brasileiro e pelos entes subnacionais da Federação. Por tudo isso, esta sessão é histórica”, enfatizou.
Participaram da cerimônia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; além do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
*2024*
Rodrigo Pacheco ressaltou ainda que a prioridade do país no próximo ano será a regulamentação da reforma, além da elaboração de medidas para garantir a qualidade dos gastos dos recursos arrecadados pela União. O senador afirmou que, a partir de janeiro de 2024, a regulamentação precisará ser discutida pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
“Tanto no pronunciamento do presidente Arthur Lira, da tribuna da promulgação da emenda constitucional, quanto às afirmações que eu tenho dito, nós temos compromisso com essa regulamentação. Não adianta entregar a emenda constitucional sem fazermos as leis complementares, e a regulamentação dessa reforma, para entregar esse sistema tributário para o Brasil. Então, isso passa a ser uma prioridade do Brasil, a regulamentação da reforma tributária, como é também a discussão do gasto público”, adiantou.
(fonte e foto: Ascom)
