O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou, na segunda-feira (1º), que o trabalho realizado pelo Congresso para a manutenção da desoneração da folha dos municípios é essencial para assegurar o funcionamento de muitas prefeituras no país. O senador participou da 4ª edição do “Prêmio Band Cidades Excelentes” – Edição Especial Evolução”, que premiou municípios por boas práticas de gestão pública ao longo dos últimos quatro anos.
“E a mais recente, a luta que tivemos em relação à redução da alíquota previdenciária dos municípios de 20% para 8%. Os prefeitos que estão aqui haverão de reconhecer a importância dessa iniciativa para a sobrevivência de municípios brasileiros, pelo menos nesse período em que as dívidas previdenciárias são realmente um fator de grande dificuldade para os municípios brasileiros”, afirmou
Rodrigo Pacheco reconheceu ainda a existência de desafios a serem enfrentados no Congresso Nacional para viabilizar as contas dos municípios, e ressaltou que uma das soluções já tramita no Senado Federal. “E alguns desafios se apresentam. E haverão de ser ensejados no âmbito do Congresso Nacional, através da Proposta de Emenda à Constituição 66, em trâmite do Senado Federal, justamente para equacionarmos a questão da dívida previdenciária, com um programa de parcelamento, e também a solução para o pagamento de precatórios para os municípios”, afirmou.
Além de prefeitos, participaram o presidente da Band, João Carlos Saad, e o presidente do Instituto Áquila, Raimundo Godoy. Presentes o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
(ASCOM)
