O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na segunda-feira (15), que a tramitação do projeto de lei complementar sobre a proposta de repactuação das dívidas bilionárias dos estados com a União deve ser iniciada ainda em abril. O senador se reuniu, em Brasília, com os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, e o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza.
Pacheco afirmou que recebeu dos governadores propostas em relação ao assunto. “Recebi deles diversas ideias em relação a esse tema e, pretendemos ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, disse Rodrigo Pacheco.
O senador adiantou algumas propostas, como a possibilidade da federalização de ativos dos estados, a amortização do valor total a partir do repasse dos ativos, repasse de recebíveis por meio de créditos e ações judiciais, além da redução do atual indexador da dívida, considerado por Pacheco um fator de crescimento exponencial dos débitos.
*Contrapartida*
Em relação à contrapartida proposta pelo governo federal, que impõe investimentos em educação nos estados, Rodrigo Pacheco destacou que os governadores propõem uma ampliação da destinação dos investimentos a serem feitos. “Houve também essa sugestão dos governadores, que se amplie um pouco o rol dessas contrapartidas, não só para investimentos na educação, sobretudo no ensino profissionalizante, mas que possa ser ampliado esse rol, inclusive, para investimentos em infraestrutura. De modo que a possibilidade de um programa que revele a capacidade de pagamento dos estados, efetivamente pague a dívida. Somando ao fato de que os estados recuperam a sua capacidade de investimentos em estradas, em infraestrutura, em educação e saúde, isso acaba sendo muito bom para o Brasil. Então, a solução para os estados acaba sendo também uma solução nacional”, ressaltou.
(Ascom)
