O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (30), que a prioridade do Parlamento é a definição e a viabilização da fonte de custeio a um novo programa social do governo federal, para o auxílio às pessoas mais carentes do país, mas com a obediência à responsabilidade fiscal. O texto da PEC dos Precatórios (23/2021), uma das soluções aventadas para bancar o valor de R$ 400 do novo programa social, a ser pago no próximo ano, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e irá ao plenário nesta quarta-feira (1º).
“Cabe à política essa definição da fonte de custeio, e o ideal é que, ao invés de incremento a partir da criação de impostos ou de uma nova tributação, é que se possa fazer isso a partir da readequação do orçamento, do corte de gastos públicos, para se tenha a sustentação do programa social. A questão é que a prioridade absoluta, em termos de gastos, é com o auxílio Brasil, com a política de assistência às pessoas carentes e, naturalmente, que a fonte disso deve ser dada pelo próprio orçamento, de preferência com corte de gastos públicos”, disse.
Ainda segundo Rodrigo Pacheco, o auxílio financeiro é extremamente importante para as pessoas mais necessitadas do país que enfrentam a fome, o desemprego e a alta dos preços dos itens mais básicos. “É importante dar solução aos precatórios e, ao mesmo tempo, ter espaço fiscal para o programa social. Esse Auxílio Brasil é muito importante para as pessoas carentes e o Senado tem pleno compromisso com a solução desse problema”, frisou.
(Ascom)
