O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) participou, na segunda-feira (14), ao lado do presidente Lula, de ato da assinatura do decreto que regulamenta o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, projeto de sua autoria que possibilita a repactuação do pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais e outros estados com a União.
O senador afirmou que as dívidas, consideradas impagáveis, são o maior problema federativo do país. “Atualmente, Minas Gerais e outros estados detentores de dívidas bilionárias com a União passam por diversas dificuldades para conseguir atender aos anseios da população. O Propag vem em bom momento para dar uma solução aos débitos considerados impagáveis “, declarou.
A estrutura do projeto foi mantida, com a devida redução dos juros, o aumento do prazo para o pagamento das dívidas e a devida redução dos juros.Somente Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo e o Rio de Janeiro devem mais de R$ 680 bilhões ao governo federal.
O cerne do texto é proporcionar alternativas para a quitação dos débitos com desconto nas taxas de juros por meio das contrapartidas que forem disponibilizadas pelos estados. “Agradeço ao presidente Lula pela compreensão e pela disposição em levar adiante a proposta e sua participação na construção do consenso que culminou com a assinatura do decreto”, dstacou Pacheco. Participou do ato de assinatura o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O senador relembrou que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi o relator do texto na Casa Alta. Pacheco ainda destacou a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, no processo da construção do programa, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, no ano passado.
(Fonte e foto: ASCOM)
