LONDRES – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu, na terça-feira (29), a união política, empresarial e social em torno de projetos considerados por ele como fundamentais ao desenvolvimento do Brasil e cuja apreciação se evidencia de maneira urgente para a reta final de 2024.
Pacheco citou a regulamentação da Reforma Tributária, a apreciação do projeto do mercado de crédito de carbono e o projeto que lida com o uso da inteligência artificial, projeto de sua autoria, entre outros temas. O senador discorreu sobre o assunto ao participar do painel “ESG e Economia Real: Aliados para um Futuro Sustentável”, no Lide Brazil Conference London, promovido pelo Lide, UOL e Folha de S.Paulo, que reúne líderes políticos, empresariais, e investidores brasileiros e britânicos, em Londres.
Pacheco destacou que é fundamental a participação dos vários setores da economia para a apreciação da regulamentação da Reforma Tributária. “Para esse final de ano legislativo, temos o compromisso da Reforma Tributária, com previsão para o dia 27 de novembro, a leitura do parecer pelo senador Eduardo Braga, o seu relator. A apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário até o dia 4 de dezembro. Portanto, os convido a participarem dos debates públicos no Senado Federal, todos os setores produtivos, para que tenhamos a melhor reforma possível em relação à regulamentação da Reforma Tributária”, ressaltou.
O senador destacou seu apelo pelo apoio à regulamentação ao afirmar que a medida irá gerar impactos positivos em toda a cadeia produtiva do país, e viabilizará a implementação de conceitos ESG (Environmental, Social and Governance) na atuação do governo brasileiro. “Óbvio que as disfunções e as distorções podem ser corrigidas ao longo do tempo. Mas é preciso fazê-la porque há uma unanimidade: o nosso sistema tributário prejudica o nosso setor produtivo, prejudica o crescimento do Brasil e, ao prejudicá-lo, esses conceitos todos de sustentabilidade ambiental, de sustentabilidade social e governança vão para o ralo. Porque nós precisamos de desenvolvimento econômico e de dinheiro para a implantação dessa filosofia e dessas diretrizes no Brasil. A Reforma Tributária é importantíssima para isso”, enfatizou.
Carbono
Rodrigo Pacheco adiantou ainda que a apreciação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono “se avizinha”, e defendeu a importância da regulamentação do uso da IA. “Não podemos cometer o mesmo erro, que ainda estamos incorrendo, de não regulamentar a inteligência artificial, como ainda não fizemos com as plataformas digitais”, afirmou.
O senador defendeu ainda o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos. “Se eu for abençoado pelo apoio dos meus colegas, também o fim da reeleição no Brasil, com o mandato de cinco anos. Eu acho que é um tema muito importante para nós tratarmos. Ninguém consegue conviver com o estado permanente eleitoral, com a busca sempre de um novo mandato. Eu acho que o fim da reeleição com o mandato de cinco anos para o Executivo seria algo interessante para o nosso país”, disse.
(Fonte e foto: ASCOM)
