O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, na quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, de 2021, que aumenta os repasses da União aos municípios brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O senador mineiro destacou a importância de o Parlamento viabilizar ações efetivas para que os prefeitos consigam cumprir com as obrigações e investir em melhorias de serviços para os moradores.
“A grande e grave crise sanitária e econômica que nos atingiu, a partir da propagação da Covid-19, tornou urgentíssima a tarefa de encontrar e viabilizar medidas capazes de aliviar o efeito catastrófico da epidemia sobre as economias locais. E a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União. Por isso, essa promulgação é mais um passo no sentido de promover alterações estruturais capazes de suportar as crescentes demandas impostas às nossas cidades”, declarou Pacheco.
Originário da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 391/2017, o texto determina que a União deverá repassar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro de cada ano. Anteriormente, o percentual era de 22,5%. A regra começa a valer a partir do ano que vem. A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
(Ascom)
