Durante discurso na abertura da “XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, na terça-feira (26/04), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou o compromisso com o movimento municipalista ao elencar aprovações recentes de projetos no Parlamento em benefício das cidades brasileiras e de seus moradores.
“Não há nada na agenda política de Brasília parecido com o que vocês promovem aqui hoje. Trazendo suas dificuldades, seus dilemas e pretensões, fazendo com que autoridades públicas possam compreender o que são essas dificuldades comuns que cada um dos senhores vivem no dia a dia. Esses são os reais problemas do Brasil”, disse Pacheco, se dirigindo à plateia de representantes das prefeituras e das câmaras municipais de todo o país.
O presidente do Senado pontuou que, nesta quarta-feira (27), o Congresso irá promulgar a PEC 13/2021 que impede a punição de gestores municipais por não terem cumprido os valores mínimos de investimento previstos na Constituição Federal para a educação e saúde, durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021. “Uma medida excepcional para um momento excepcional. Portanto, uma medida justa”, reforçou Rodrigo Pacheco.
O senador ressaltou a aprovação recente de projetos, sob a ótica do municipalismo, que vão gerar ganhos para as localidades brasileiras. Citou, por exemplo, a Lei das Licitações que modernizou processos, a Lei de Improbidade Administrativa, e a Emenda 105/2019 que permite o envio de emendas especiais diretamente aos municípios, sem intermediários. “É minha obrigação, e dos deputados e senadores que ali estão, reconhecer esta importância”, afirmou.
(ASCOM)
