O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), recebeu, na quarta-feira (11), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com demandas da entidade ao senador mineiro, que se comprometeu a analisá-las e, ao mesmo tempo, ressaltou a importância de propiciar mais autonomia aos municipalistas para que os agentes públicos possam atender de modo mais célere os interesses dos moradores dos municípios.
“Nós vivemos em um país continental, com muitas diferenças, com muitas divergências, cuja integração e a unidade são objetivos que todos nós temos. Mas, devemos reconhecer que a melhor e mais eficaz forma de gerar bem-estar para a população é descentralizar e permitir que agentes públicos e agentes políticos eleitos nos municípios possam ter a obrigação, mas também as condições para cumprir com essa obrigação de gerar bem-estar para as pessoas do Brasil”, declarou Pacheco.
Entre os pedidos dos prefeitos ao presidente do Senado estão a aprovação de dois projetos que tramitam na Casa. Um deles, o PLS 486/2017, trata da regulamentação e do estabelecimento de regras para a criação de associações de municípios, enquanto o segundo texto, o PL 2505/2021, refere-se à atualização da Lei de Improbidade Administrativa. Uma das principais mudanças previstas nela se refere à punição de agentes públicos que lesarem a administração pública.
Rodrigo Pacheco adiantou aos administradores municipais que as proposições serão apreciadas ainda no segundo semestre deste ano no Legislativo. A reforma tributária foi outro assunto levantado pelos prefeitos. O senador mineiro disse que os agentes políticos precisam participar ativamente, no Congresso Nacional, da discussão sobre a reforma.
(ASCOM)
