BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou, na terça-feira (5), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Davi Alcolumbre, a apreciação na comissão do projeto de lei (PL 469/2022) que cria o “crime de rixa” decorrente da ação de torcedores violentos.
Pacheco se comprometeu a dar celeridade do encaminhamento do projeto, de autoria do ex-senador e atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que prevê quatro a oito anos de prisão. O presidente do Senado afirma ser urgente coibir os atos violentos em razão dos recentes episódios registrados, principalmente, em relação a jogos de futebol.
“Eu falei com o presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ no Senado, para que ele possa pautar esse projeto e que entreguemos à Câmara dos Deputados, também para apreciação, um projeto que visa coibir essa violência no esporte” afirmou.
De acordo com o senador, a matéria já foi aprovada na Comissão de Esportes. Rodrigo Pacheco reafirmou o compromisso do Senado no combate à violência “de qualquer tipo”. “Eu acho que é muito salutar a gente coibir isso. As pessoas irem ao campo para poder se divertir, e não para poder praticar violência e os crimes dos mais bárbaros, que afastam, inclusive, os torcedores do esporte”, ressaltou.
Projeto de lei
Atualmente, a Lei Geral do Esporte (14.597/2023) prevê prisão de um a dois anos para torcedores que cometerem atos violentos, além de multa. Já o PL 469/2022 aumenta a pena para dois a quatro anos de reclusão, com multa.
Ainda segundo a proposição, caso ocorra morte ou lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para quatro a oito anos de prisão. Além disso, a penalidade é aumentada de um a dois terços se as agressões forem contra agentes responsáveis pela segurança.
O projeto também determina que o juiz poderá definir que o indiciado ou acusado permaneça em casa, ou em local indicado pelo magistrado, em dias de competições esportivas durante a investigação policial, ou durante o processo judicial.
(ASCOM)
