Evento teve início nessa quinta, 6, e prossegue nesta sexta, com programação que inclui palestras com diversos especialistas em legislação eleitoral
Teve início nesta quinta-feira, 6 de junho, o Seminário Eleitoral 2024. A ação educacional, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael), busca preparar os integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para as eleições deste ano. O evento é realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte e tem transmissão pela TVMP.
A abertura do seminário contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do procurador regional Eleitoral, José Jairo Júnior; da juíza do TRE Patrícia Henriques Ribeiro; do corregedor-geral em exercício do MPMG, Mauro Flávio Brandão; da ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; da diretora do Ceaf, Élida de Freitas Rezende; e do coordenador do Cael, Emmanuel Levenhagen Pelegrini.
“O evento se destaca como uma notável oportunidade de aprendizado, troca de experiências e reflexão sobre o papel fundamental que desempenhamos na defesa da integridade do processo eleitoral”, destacou o coordenador do Cael. Levenhagen lembrou ainda a importância das eleições municipais, já que é na realidade local que as políticas públicas impactam a vida nas pessoas. “Nós, como membros do Ministério Público, temos a responsabilidade de garantir que esse processo seja conduzido com transparência e legalidade”.
Jarbas Soares acrescentou que o seminário é o local adequado para os participantes afirmarem suas intenções e ações e discutirem assuntos que vão chegar aos promotores eleitorais em todo o estado. O procurador-geral de Justiça enfatizou a necessidade de uma atuação com responsabilidade, tendo em vista o cuidado para que não haja interferência nas disputas eleitorais. “Quanto mais formos certeiros em nossas ações, melhor”, afirmou.
Em seguida, com o tema “Justiça eleitoral na Constituição de 1988”, foi realizada a palestra magna do evento pelo procurador regional Eleitoral José Jairo Gomes. Ele destacou a importância de os promotores eleitorais interpretarem a Constituição em busca de soluções justas, dentro de parâmetros de razoabilidade. “A Justiça Eleitoral é garantidora dos valores e princípios que fundam o Estado Democrático brasileiro”.
O seminário prossegue nesta sexta-feira, 7 de junho.
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Programação
7 de junho
8h30 – Credenciamento
9h-10h – Palestra: “Condutas vedadas aos agentes públicos”
Edson de Resende Castro – Jurista e Promotor de Justiça aposentado
10h-10h10 – Perguntas
10h10-11h10 – Palestra: “Pré-campanha e campanha”
Rodrigo López Zílio – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul
11h10-11h20 – Perguntas
11h20-12h20 – Palestra: “Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral”
José Jairo Gomes – Procurador Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais
12h20-12h30 – Perguntas
12h30-14h – Intervalo para almoço
14h-15h30 – Palestra: “Registro de candidatura e inelegibilidades”
Edson de Resende Castro – Jurista e Promotor de Justiça aposentado
15h30-15h40 – Perguntas
15h40-17h10 – Palestra: “Ações cíveis eleitorais”
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional da República no Estado de São Paulo
17h10-17h20 – Perguntas
17h20-17h50 – Intervalo para lanche
17h50-18h20 – Palestra: “Arrecadação, gastos e movimentação de recursos de campanha”
Júlio César Diniz Rocha – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais
18h20-18h50 – Palestra: “Prestação de contas de campanha”
Domingos Rodrigues Zati – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais
18h50-19h – Perguntas
19h – Encerramento
Fonte: Ministério Publico MG
