O Senado aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Brasil para o repasse anual de R$ 3 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e aos municípios para apoiar ações no setor pelo período de cinco anos. Conhecida como “Lei Aldir Blanc 2”, a proposta beneficiará os profissionais da área, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
A matéria, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contemplados, como estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras, construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas. O texto segue para a sanção presidencial.
Violência contra a mulher
Na sessão conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, também foi aprovado o projeto que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.287/2020 estabelece que as ações pertinentes às políticas de segurança deverão ser feitas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. A matéria vai à sanção presidencial.
O substitutivo da Câmara ao PL 2.753/2021 foi outro projeto aprovado e encaminhado para a sanção. O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prorroga até 30 de junho de 2022 as regras que flexibilizam o cumprimento de metas por prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. A matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Como item extrapauta, foi enviado à promulgação o Projeto de Resolução 7/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que institui a ‘Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida’, com o objetivo de promover o amplo debate, no Congresso Nacional, sobre o controle de armas e munições e seus benefícios sociais, além de formular, aprimorar e apresentar proposições para o seu aperfeiçoamento.
(ASCOM)
