O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (30), sob a condução do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o aumento provisório do ‘Auxílio Brasil’ para R$ 600 e cria o ‘Voucher Caminhoneiro’ no valor de R$ 1.000,00. A medida também amplia o valor do ‘Auxílio Gás dos Brasileiros’. As medidas têm validade até o final de 2022, e a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) também permitiu a criação de um auxílio a taxistas, cujo valor total é de R$ 2 bilhões. A intenção da medida é atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis e da inflação sobre a população brasileira. A matéria aproveitou pontos das PECs 1/2022 e 16/2022, aprimorando programas já existentes, com inovações que vão vigorar de julho a dezembro deste ano.
O valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600, enquanto a ampliação para os contemplados pelo “Vale-gás” passará de R$ 53 para R$ 120, valor repassado a cada dois meses. Os signatários das PECs são, respectivamente, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), Alexandre Silveira (PSD-MG) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
*Maio Laranja*
Foi aprovado o PL 2466/2019, que institui o ‘Maio Laranja’. O projeto propõe iniciativas que discutam o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o PL estimula ações a serem desenvolvidas no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto segue para sanção presidencial.
E finalizando a sessão de hoje, o plenário também aprovou o PLC 69/2018, que estabelece a data de 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A matéria também segue para sanção e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
(Ascom)
