Muzambinho, 8 de maio de 2024

Senado aprova projeto de Rodrigo Pacheco que cria a Sociedade Anônima do Futebol

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
IMPRIMIR
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

O Senado aprovou, na quinta-feira (10), projeto que dá a opção aos times brasileiros de futebol de se transformarem em empresas, permite a atração de investidores e estabelece medidas de governança, controle e transparência. Autor do projeto, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirma que a aprovação significa um passo importante para a melhoria da gestão do futebol no país. A proposição segue para a análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (5.516/2019) cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um modelo que concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, os times são qualificados como associações sem fins lucrativos e, com a mudança legislativa, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos poderão participar da gestão.

Pacheco ressalta que essas medidas vão proporcionar aos clubes que aderirem ao modelo demonstrar mais confiança, credibilidade e segurança aos investidores. Ainda nesse sentido, a proposta elenca uma série de normas de governança, como a existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras claras de composição que evitem conflitos de interesses, auditoria externa das contas feita por empresa independente e a publicação das demonstrações financeiras na internet pelo prazo de dez anos. O presidente do Senado cita ainda que a matéria teve como inspiração modelos de negócios bem-sucedidos na Alemanha, na Espanha e em Portugal.

O relatório do projeto, feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), acrescentou também modos de quitação das dívidas cível e trabalhista dos clubes ou pessoa jurídica original, que serão herdadas pela SAF, o que inibe a insegurança jurídica. A empresa pode optar, por exemplo, em fazer o pagamento por meio de concurso de credores ou de recuperação judicial ou extrajudicial. Pacheco ponderou que todas essas ações vão melhorar a gestão e aumentar as receitas, além de permitir que atletas atuem por mais tempo no Brasil.

“Essa proposta visa profissionalizar o futebol, criando regras de governança corporativa, a possibilidade de emissão de debêntures e até de ações da empresa proprietária do clube na bolsa de valores. Considero que isso vai salvar o futebol brasileiro. Vai salvar diversos clubes que têm muitas tradições, têm muitos valores, têm vontade de manter atletas no país e que precisam somente de gestão boa, empresarial e profissionalizada. Então, a instituição da SAF, além de melhorar o futebol no país, vai evitar esses desmandos que acontecem Brasil afora por conta da falta de profissionalismo do futebol brasileiro”, ressaltou Pacheco.

*Função social*

O presidente do Senado também cita a função social da proposta, que prevê a possibilidade de cada Sociedade Anônima do Futebol instituir um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, denominado de PDE, para, em convênio com instituição pública de ensino, promover medidas em prol do desenvolvimento da educação e do esporte. A SAF que aderir ao programa deve investir na reforma, construção ou manutenção de quadra ou campo destinado à prática do futebol, na alimentação dos alunos durante os períodos de recreação futebolística e de treinamento, além da capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para ministrar e conduzir as atividades no âmbito do convênio.

*Veja alguns pontos do projeto:*

– Permite ao clube que migrar para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) atrair investidores e ter novas formas de obtenção de recursos por meio da emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário;
– Pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos podem fazer parte da gestão do time;
– Existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras que evitem conflitos de interesses, como a de que os diretores precisam se dedicar exclusivamente à SAF;
– Auditoria externa das contas feita por uma empresa independente;
– Publicação das demonstrações financeiras, participação acionária, estatuto e atas na internet pelo prazo de dez anos;
– O projeto preserva ao clube direitos especiais, com poder de veto e de decisão cruciais na alteração do nome do time e mudanças na identidade – símbolo, brasão, marca, hino, alcunha, cores e alteração de sede;
– Quitação das dívidas cível e trabalhista dos clubes ou pessoa jurídica original, por meio de concurso de credores ou de recuperação judicial ou extrajudicial.

(Ascom)

 

 

Notícias Recentes