Muzambinho, 22 de maio de 2024

Senado aprova projeto que facilita contratação de empréstimos bancários na pandemia

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 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, na terça-feira (8), sessão remota na qual foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021 que dispensa as instituições financeiras, públicas e privadas, de exigirem documentos de quitação de débitos tributários na contratação ou renovação de empréstimo até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista originalmente na Medida Provisória (MP) 1.028/2021, visa facilitar a tomada de crédito bancário por pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, os empréstimos concedidos por instituições públicas devem priorizar os pedidos feitos por aposentados e pensionistas, microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ainda sobre os empréstimos com recursos públicos, ficou estabelecido o envio da relação das operações à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A matéria, que segue à sanção presidencial, foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O Plenário ainda aprovou a MP 1.029/2021 que permite a terceirização do aeronauta por órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia, que conta com escassez de mão de obra qualificada. A legislação do setor determina que a profissão de tripulante de aeronave deve ser exercida por meio de contrato de trabalho com o operador. A matéria vai à promulgação.
Outra matéria que segue à sanção cria, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (PRS 32/2021). O órgão tem como objetivo apoiar ações promovidas pelo Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, o Instituto InvestBrasil de promoção do investimento estrangeiro no Brasil. A iniciativa é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
*Manifestação de pesar*
Na sessão, Rodrigo Pacheco manifestou, em nome da Presidência do Senado, pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira (7), em Brasília, do ex-secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados Mozart Vianna de Paiva, aos 69 anos.

(Ascom)

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