Informações sobre a produção legislativa estão disponíveis no Portal da Assembleia.
Foi encerrada, em Reunião Solene no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. Realizada na tarde da sexta-feira (19/12/25), a reunião foi presidida pelo 2º-secretário da Assembleia, deputado Vitório Júnior (PP).
O deputado comunicou que, desde o dia 4/12/25, estão disponíveis no Portal da ALMG informações consolidadas sobre a produção legislativa.
Vitório Júnior ressaltou que, na página Emendas parlamentares, podem ser verificados detalhes das emendas parlamentares impositivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual, como determina a Constituição Estadual. Na seção, é possível verificar autores, beneficiários, valores e situação das emendas, garantindo a rastreabilidade dos recursos.
As emendas impositivas permitem que parlamentares direcionem recursos para atender demandas prioritárias de municípios e entidades, contribuindo para atender necessidades específicas de cada região.
O deputado também lembrou que, na seção Assembleia em números é possível conhecer a atuação de deputadas e deputados da Assembleia conferindo as leis aprovadas, participação cidadã, fiscalização e atividades legislativas (atividades de Plenário e comissões).
(Ascom)
