Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (27), o projeto (PLC 148/2.017) que inclui 81 municípios de Minas Gerais, e outros três do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre as cidades, estão localidades da região do Vale do Rio Doce que foram atingidas, em 2015, pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. O texto segue para sanção presidencial.
“Muito importante a aprovação do PLC 148/2017, que pautei como presidente do Senado. O projeto inclui 76 municípios de Minas Gerais nas áreas da Sudene, possibilitando o acesso das prefeituras a novos investimentos e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, gerando oportunidades de emprego e renda. Compartilho essa grande vitória com os moradores dessa região de Minas Gerais, mas também com os deputados que trabalharam para que essa unidade virasse realidade”, declarou Rodrigo Pacheco.
A partir da sanção, as cidades mineiras e capixabas vão passar a ter direito a uma política de desenvolvimento regional específica, com incentivos fiscais e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Durante a votação também foi destacado que a aprovação do texto não vai significar aumento de despesa públicas, mas sim propiciar que moradores de áreas mais carentes do país tenham acesso a recursos importantes para acelerar o desenvolvimento.
Atualmente, a área de atuação da autarquia abrange, na sua totalidade, os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, além de Sergipe e Bahia. Outras 168 cidades de Minas Gerais e 28 do Espírito Santo na Sudene foram incluídas com o passar dos anos, sendo que a última inserção ocorreu em 2007. Apesar desse avanço, na época, foram excluídos diversos municípios com indicadores de renda semelhantes aos daqueles que já tinham acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela Sudene.
Em razão disso, durante a sessão de hoje, os senadores destacaram que a matéria, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, busca corrigir um erro e dar tratamento isonômico aos municípios mineiros e capixabas que têm indicadores similares aos que já fazem parte da Sudene. Entre essas similaridades estão desafios sociais como a insegurança alimentar, a migração e os baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa tese foi defendida no relatório apresentado pelo senador mineiro Carlos Viana (PSD).
(ASCOM)
