A partir da próxima quinta-feira (02/05), o sistema e-TCE e demais sistemas que utilizam serviço de validação de documentos passarão a reconhecer e receber documentos em PDF assinados por meio da plataforma recém implementada, gov.br. Com essa medida, fica dispensado o uso do token, tanto para acesso ao sistema, quanto para envio de defesas, diligências e demais documentos e petições.
A utilização da ferramenta digital foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, em sessão de Tribunal Pleno realizada no dia 10 de abril. Ele acrescentou que “tal incorporação foi possível a partir do convênio celebrado com o governo federal para cessão de uso da ferramenta gov.br, que é meio de acesso seguro, unificado e gratuito para usuários de serviços públicos digitais no Brasil”. Na oportunidade, o presidente aproveitou para agradecer o esforço dos servidores e colaboradores envolvidos nesse trabalho.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
