Muzambinho, 9 de maio de 2024

Vereadores de Muzambinho rejeitaram projeto do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado

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Projeto de Lei nº 4.052/21 que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato do programa com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG e com objetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada foi reprovado na Câmara de Muzambinho. Em sua reunião ordinária de forma on-line na segunda-feira (28/06), ele foi colocado em pauta e gerou intensa discussão e acabou reprovado por 7 votos contra 3. Votaram favoráveis os vereadores Roosevelt Pereira (líder do prefeito), Marquinho da Emater e Carlão Miranda. Foram contrárias as vereadoras Jack Krauss, Lúcia Bernardes, Prof.ª Sandra e ainda Afrânio Verdureiro, Carlos (Baiano), Rael do Patrimônio e Mário Uai.
O fato gerou grande repercussão envolvendo as redes sociais. Segundo analistas, este projeto do Consórcio veio para desburocratizar a Lei Federal e permitir que os municípios consorciados possam vender entre si, e no futuro, possam fazer seu livre comércio em todo território brasileiro. Vale ainda destacar que o Serviço de Inspeção é divido em três esferas, a saber: Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM).

EM GUAXUPÉ – Na edição do dia 18 de junho, a Folha informou que o mesmo projeto foi rejeitado pelos legisladores do município.
Segundo alguns, a aplicação de multas consideradas inadequadas (variando de R$ 200 reais a R$ 25 mil) podem permitir interpretação aberta para sua aplicação.

REGIONAL – Para a regionalização, os gestores municipais da AMOG apresentaram projetos de lei para serem aprovados pelas Câmaras Municipais. A criação do selo de inspeção municipal irá possibilitar que os pequenos produtores, principalmente aqueles rurais façam a comercialização de alimentos processados em outras cidades da Associação.

NOVE – Dos 17 municípios associados, nove aprovaram o ingresso no SIM. São eles Cabo Verde, Bom Jesus da Penha, Juruaia, Monte Belo, Jacuí, Itamogi, Arceburgo, São Pedro da União e Nova Resende.

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