O PL nº 477/2023, de autoria do parlamentar, prevê a criação do programa “Minas Livre do Trabalho Escravo”.
O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, recebeu, na última semana, moção de apoio dos vereadores Luiz Flávio Floriano, de Três Pontas, e Vitor Donizetti Siqueira Júnior, de Santana da Vargem, ao seu projeto de combate ao trabalho escravo, protocolado mês passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do parlamentar, busca avançar no combate ao trabalho escravo nas fazendas mineiras através de um programa de fiscalização. Se aprovado pelo parlamento mineiro, o PL prevê a exigência de alvará sanitário para os alojamentos de trabalhadores em todo o Estado.
Segundo o deputado, o projeto é um marco importante para a luta de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais, sendo uma das bandeiras levantadas por Luizinho desde o início de sua trajetória política. “Nós não vamos mais tolerar trabalho escravo em Minas Gerais. Essa prática horrenda precisa ser combatida até que não haja mais nenhum trabalhador sofrendo com essa condição desumana”, declarou o Luizinho.
No início dos anos 90, o parlamentar e o Sindicato de Trabalhadores Rurais foram responsáveis pela libertação de 4 mil trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão por vários municípios do Sul de Minas Gerais, inclusive em Três Pontas e Santana da Vargem.
Em ofício, os representantes do Legislativo de Três Pontas e Santana da Vargem elogiaram a iniciativa do deputado em criar um projeto de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais. Para Luiz Flávio, a criação do programa “Minas Livre do Trabalho Escravo” é uma maneira de resguardar os direitos constitucionais que “ainda não são respeitados e necessitam de instrumentos normativos para melhor resguardar a dignidade dos seres humanos”.
(Ascom)
