Muzambinho, 22 de maio de 2024

Vira lei projeto de Rodrigo Pacheco que cria a Sociedade Anônima do Futebol

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, na noite da sexta-feira (6), o projeto de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que permite aos times brasileiros de futebol se tornarem empresas. A nova lei permite a criação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) com o objetivo de profissionalizar a gestão do futebol no país por meio da atração de investidores e estabelece medidas de governança, controle e transparência.
“A instituição da SAF é uma alternativa para o futebol brasileiro. Pode ser a saída para diversos clubes que têm muitas tradições, têm muitos valores, têm vontade de manter atletas no país e que precisam somente de uma gestão boa, empresarial e profissionalizada”, disse Rodrigo Pacheco, que se baseou na experiência de negócios bem-sucedidos na Alemanha, na Espanha e em Portugal.
A expectativa é que a nova lei seja publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (9). Aprovado no Senado e na Câmara neste ano, o PL 5.516/2019 cria um novo modelo de gestão que concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que vai facilitar a captação de recursos financeiros pelos clubes. Hoje, os times são qualificados como associações sem fins lucrativos e, com a mudança legislativa, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos poderão participar da gestão.

(Ascom)

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