O programa visa a remodelação e conservação de espaços urbanos às expensas de pessoas físicas ou jurídicas, conforme os critérios estabelecidos pelos órgãos públicos componentes.
O programa viabilizado por meio da Lei Municipal n. 2156/2012, alterada pela Lei Municipal 3003, de 14 de fevereiro de 2023 e Decreto Municipal n. 2579/2022, desenvolve uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, visando atender a uma necessidade emergente de revitalização de jardins, canteiros, praças, rotatórias e parques, possibilitando, inclusive, a inserção de equipamentos que trarão mais beleza e bem-estar para os cidadãos, que podem se transformar em atrativos para a região onde localizados.
Ao adotante será permitida a instalação, em locais predeterminados pela Prefeitura de Guaxupé, de placas publicitárias. Caberá ao Adotante o dever de executar os serviços de revitalização e manutenção do patrimônio adotado com presteza e boa técnica, bem como responsabilizar-se por eventuais perdas e danos que vier a causar durante a execução dos referidos serviços.
As praças que poderão ser adotadas, os documentos exigidos e demais informações podem ser acessados em:
www.guaxupe.mg.gov.br/licitacao/todas/chamamento-publico-001-2024/4710
Toda documentação exigida no edital deverá ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, situada na Rua Coronel Joaquim Costa, 183, Centro de segunda à sexta-feira, no horário compreendido entre 08:00 e 16:30 horas, a partir do dia 08 de abril de 2024.
(ASCOM)
