Aconteceu, em Belo Horizonte, no último dia 24, na sede da Seccional Mineira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, a chamada eleição do “Quinto Constitucional” para indicação de nomes que deverão ocupar uma das três vagas de desembargadores do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, existentes atualmente.
Conforme prevê a legislação vigente, as vagas de desembargadores são ocupadas por representantes da advocacia, do Ministério Público e da própria magistratura.
No caso específico da advocacia, o Conselho Pleno da OAB procede uma eleição apontando seis nomes de militantes na área do Direito, os quais são apresentados ao governador do Estado de Minas Gerais, para que o mesmo escolha um deles para ocupar a vaga.
A OAB/MG foi a pioneira em adotar um procedimento democrático com relação à paridade de gênero e de cota racial, portanto dos seis indicados, três são do sexo masculino e os outros três do feminino.
Dentre os 22 candidatos apresentados pela Ordem, foram eleitos, em primeiro escrutínio os doutores, Fábio Vieira de Oliveira, da cidade de Governador Valadares, com 118 votos; Luiz Eduardo Pifano, com 114 votos; e Hermes Victhez Guerreiro, com 92 votos; e as advogadas, doutoras, Patrícia Henriques Ribeiro, com 124 votos; Jane Meire Borges Fatureto, com 112 votos; e em segundo escrutínio a advogada Soraya Augusta do Rozário Marques, com 102 votos.
No final do evento o diretor dos conselheiros da OAB solicitou que os escolhidos continuem honrando a advocacia, a sustentação oral na tramitação dos processos em segunda instância, os honorários advocatícios e a dignidade através do respeito das prerrogativas dos advogados.
Embora tenham participado do evento, a diretoria estadual da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiros estaduais e federais, apenas os conselheiros estaduais tiveram direito a voto, dentre eles o guaxupeano e ex-presidente da 57ª Subseção por quatro mandatos consecutivos, e representante do Sudoeste Mineiro, Dr. Marco Antônio Alves.
Este foi o primeiro compromisso oficial do Dr. Marco Antônio. Ao longo dos próximos dias ele estará participando das solenidades de posses das diretorias das subseções do sudoeste do Estado.
Estes atos do Sr. Dr. Marco Antônio valoriza e engrandece a advocacia local e regional, constituindo um orgulho e uma honra para os advogados de Guaxupé.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
