Comissão de Direitos Humanos promoveu reunião para discutir parlamentos sensíveis a gênero.
Horários de reuniões, licença-maternidade e banheiro com trocador de fralda podem parecer aspectos de pouca importância. No entanto, eles causam grande impacto na rotina de vereadoras, deputadas e outras mulheres eleitas.
Essa foi uma das constatações durante a audiência pública realizada na quarta-feira (22/4/26). No auditório do andar SE, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu pesquisadoras e lideranças políticas para debater sobre parlamentos sensíveis a gênero.
Responsável por desenvolver o conceito, a professora Sarah Childs realiza pesquisas nos parlamentos britânico e escocês. Ela também trabalha com outras organizações internacionais, produzindo relatórios sobre como tornar os espaços políticos mais inclusivos para todas as pessoas.
Conforme Childs, parlamentos sensíveis a gênero eliminaram as barreiras para homens e mulheres, considerando estruturas, operações, métodos e trabalhos. Citou como exemplo o banheiro feminino, que passou a ser disponibilizado no plenário do Senado apenas em 2016.
Na ALMG, a partir da mobilização em 2019, deputadas passaram a contar com a licença-maternidade. A conquista inspirou câmaras municipais de Belo Horizonte e outras cidades. Em 2021, foi criada a Procuradoria da Mulher na Assembleia, que promove encontros para tornar o espaço legislativo mais inclusivo.
Uma das responsáveis por solicitar a audiência, a deputada Ana Paula Siqueira (PT) também mencionou a instalação de salas de amamentação e trocadores nos banheiros como um avanço. Porém, a vice-líder da Bancada Feminina reconheceu que é necessário melhorar a estrutura do grupo para garantir sua efetivação nas tomadas de decisão.
Professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Para Gomes, a sensibilidade a gênero abrange práticas mais justas dentro dos partidos, como critérios mais equitativos de distribuição de recursos. “Cotas, financiamento direcionado, formação de lideranças e redes de apoio têm mostrado que as mudanças são possíveis de fato”, afirmou.
“Por que, na medida em que aumenta a nossa participação, a nossa representação, também aumenta a violência?”, questionou a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Contagem, Marília Campos. Nesse sentido, Ana Paula Siqueira observou que a violência é um mecanismo para inibir a presença feminina nos espaços decisórios.
Ela é uma das autoras do projeto que deu origem à Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado. Também responsável por assinar o requerimento da reunião, a deputada Bella Gonçalves (PT) chamou a atenção para a necessidade de pressionar órgãos públicos pela efetiva implementação da norma.
De acordo com a professora da UFMG Marlise Matos, é fundamental cobrar medidas jurídicas como mandado de injunção, ação civil pública e representação junto ao Ministério Público. Ela sugeriu que a Assembleia passe a integrar a Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero, grupo de trabalho permanente do ParlAmericas (instituição dirigida por parlamentares, para parlamentares das Américas e do Caribe).
Além da pressão pelo ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, a ex-deputada federal Áurea Carolina apoiou a criação de fundo emergencial para acolher vítimas de violência política de gênero. “Defendemos medidas de sensibilização, mas falta obrigação de cumprir por parte das instituições”, apontou.
(ASCOM)
