Vereadores de Cabo Verde analisam projeto do novo Código Tributário Municipal

Os vereadores de Cabo Verde se reuniram, de forma extraordinária, na quinta-feira (30 de abril), para estudar o Projeto de Lei Complementar nº 245/2026, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal. A proposta trata da criação do novo Código Tributário do município. Devido à complexidade e à extensão do documento, que conta com 189 páginas, o encontro contou com o suporte técnico de diversos profissionais. Participaram da reunião a assessora jurídica da Câmara, a procuradora do município, o secretário de Desenvolvimento Econômico, além de uma servidora com conhecimento na área e representantes da empresa que presta assessoria à Prefeitura.
Durante a reunião, os parlamentares puderam esclarecer dúvidas, discutir pontos específicos do projeto e apresentar sugestões e observações. O momento foi considerado fundamental para ampliar o entendimento sobre a proposta, que envolve normas de natureza tributária e impacto direto na administração municipal.
Após essa etapa de estudos, o projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara. Na sequência, a matéria será levada para apreciação e votação em plenário.