Assim como muitos outros municípios do Sul de Minas, Muzambinho é rico em recursos naturais. Convivemos cotidi-anamente com paisagens deslumbrantes e inspiradoras, por onde circula em abundância o mais importante desses recursos naturais que é a água, esse líquido tão imprescindível para a vida no Planeta Terra. Diante dessa constatação, podemos dizer que vivemos num paraíso.
No entanto, como é de conhecimento de todos, nossas águas estão sendo vilipendiadas e mal utilizadas desde os primór-dios da ocupação do solo por aqui. Cabe, então, um alerta: o nosso paraíso está ameaçado! Observando mais atentamente a situação, podemos dizer, de forma resumida, que nossas águas estão morrendo.
Em pleno século XXI, esgotos ainda correm a céu aberto e muitos cursos d’água se apresentam altamente contaminados com efluentes domésticos, poluentes industriais e agrotóxicos, prejudicando enormemente a potabilidade. Além disso, uma quantidade considerável de nascentes já desapareceu em virtude do descaso.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema em nível nacional, trinta e cinco milhões de habitantes sequer têm água tratada para consumo diário. Noventa e seis milhões de brasileiros (46% da população) não têm acesso a serviços de coleta de esgotos. Do esgoto coletado, somente 49% é devidamente tratado antes de voltar para os cursos d’água.
E nossa cidade, pesarosamente, faz parte dessa triste estatística. Ainda temos esgotos correndo a céu aberto. E nem uma gota do que é coletado recebe tratamento. Simplesmente são jogados nos cursos d’água que passam pela cidade, gerando verdadeiros rios de merda, exatamente como ocorria na Europa durante a Idade Média, ou seja, 1.500 anos atrás.
Isto até poderia gerar uma analogia em que os pensamentos dos administradores locais se assemelham com a situação encontrada nos cursos d’água que cortam a cidade, recebendo toda sorte de dejetos humanos, agroquímicos e poluentes variados. Não haveria outra maneira de justificar esse estado de coisas.
Conclui-se pois que a tomada de providências para a recuperação e salvação das águas que banham o município já não é urgente. Na verdade, se faz imperiosa. É preciso diminuir esse atraso de quinze séculos na nossa história.
É importante ressaltar que a proteção das nascentes e recuperação das águas é amparada por leis federais, inclusive na Constituição de 1988. O Artigo 225, que trata do Meio Ambiente, também se refere ao uso da água, já que esta também é “um bem de uso comum”, a exemplo de todo o ambiente natural.
Mas uma lei complementar, datada de 1997, a Lei das Águas do Brasil (Lei Nº 9433/97), instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e constituiu os instrumentos para a gestão das águas de domínio federal. Criou também o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), regulamentando o Artigo 21, Inciso XIX da Cons-tituição Federal. Esta lei passou então a servir também de norteamento para a gestão das águas no âmbito estadual e, prin-cipalmente, na esfera municipal.
A partir daí, estados e municípios instituíram suas legislações próprias relativas à conservação das águas, tendo sempre em vista a lei federal. No Estado de Minas Gerais foi promulgada a Lei Nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
É importante destacar que em Janeiro de 2007 foi aprovada a Lei do Saneamento Básico (Lei Nº 11.445/2007). Esta le-gislação foi atualizada e modificada pela aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nº 14.026/2020). Novos prazos foram concedidos aos Estados e Municípios para o cumprimento dos prazos anteriores. A grande novidade dessa nova legislação foi a inclusão de empresas privadas nas licitações que tem a previsão de investimentos da ordem de 700 bilhões de reais.
É evidente, então, que qualquer ação no sentido de proteção e conservação das águas estará amplamente amparada no arcabouço legal, em todos os níveis. É necessária tão somente a vontade política, atitude que não vemos por aqui, princi-palmente em nível municipal.
Há tempos que a população urbana do município espera por ações nesse sentido, porque é inaceitável que nossa cidade tenha todos esses problemas, que são típicos de grandes metrópoles, onde a gestão ambiental faz-se mais complicada. A recuperação e a conservação das águas, como foi colocado anteriormente, são mais que urgentes.
Estamos vivendo mais um ano de eleições municipais, ocasião em que escolhemos nossos mandatários por mais quatro anos. Este é o ápice da democracia, prerrogativa exclusiva do povo. E é também a maior manifestação possível da cidada-nia, onde os cidadãos podem votar e ser votados.
É tempo então de saber o que pensam os candidatos a prefeito e vereadores sobre essa demanda crucial que é a questão da água. Algumas perguntas ficam evidenciadas e se fazem prementes:
• Será que teremos mais um longo período de cegueira administrativa para um problema tão importante?
• Mais quatro anos de desprezo pelas águas do nosso município?
• Mais quatro anos de esgotos a céu aberto, correndo pela periferia da cidade?
• Mais quatro anos de abandono dessa nossa riqueza maior que é a água?
Esperamos que não!
Em razão disso, trazemos à baila essa discussão, que entendemos ser de crucial importância para toda a população.
Se você, leitor, tem a curiosidade de saber quem está por trás desse alerta, nós somos o grupo Pensamento Pre-sente. Nossas reuniões acontecem às quintas-feiras, no prédio da antiga escola comercial. Compareça e ajude a construir a plena cidadania em nossa cidade e uma vida melhor para todos.
