A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha fechou um acordo para a quitação total de dívidas trabalhistas movidas há mais de uma década no município. Em 2010, quando a Irmandade Santa Casa de Misericórdia se transformou em Pronto Atendimento Municipal, inúmeros servidores ficaram sem seus direitos trabalhistas e tiveram que entrar em uma árdua luta judicial para recebê-los.
Os valores ultrapassavam os R$ 1.650,000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), e se transformaram em precatórios (Dívidas trabalhistas atribuídas ao poder público decorrentes de ações judiciais). Desde o ano de 2018 a Prefeitura vinha quitando parceladamente, de acordo com sua condição financeira, o que resultou no pagamento de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) até o ano de 2022.
Depois de muitos meses de negociação para tentar realizar o acordo para o pagamento de forma integral para diminuir os juros impostos, a Prefeitura, através de seu Departamento Jurídico, conseguiu neste mês de Julho, homologar o acordo no valor de R$ 1.002.713,24 (um milhão, dois mil setecentos e treze reais e vinte e quatro centavos), referente aos 18 precatórios que faltavam, gerando um desconto de mais de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) para os cofres do município.
A Procuradora Geral do Município, Dra. Mariana Caroline de Morais Silva exalta o acordo e detalha a negociação: “Após muitas negociações, felizmente, conseguimos concretizar um acordo que será benéfico para o Município, pois, além de pagarmos os funcionários, conseguimos um desconto de 11% do valor liquido a ser recebido pelos beneficiários e deixaremos de pagar os juros e correção monetária do TRT, que em muito onerava e oneraria ainda mais nosso Município ”, afirma Mariana.
O Prefeito Municipal, Nei André, também falou sobre o acordo e comemorou o pagamento para os profissionais: “Desde quando iniciamos o trabalho em 2017, tínhamos a preocupação e a prioridade da quitação dessa dívida. Em primeiro momento era bastante difícil pela falta de recursos, mas depois de muito trabalho, conseguimos uma redução de juros, e hoje temos uma enorme alegria por poder pagar esses profissionais que tanto se dedicaram no cuidado da saúde de nossos munícipes. Gostaria de agradecer a nossa Câmara Municipal e setores públicos que tanto se empenharam na concretização desse acordo”, completa Nei.
(ASCOM)
