Na última sessão ordinária de segunda-feira, 24 de maio, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o Programa Juventude Positiva. A proposta é fomentar a educação e qualificação de jovens para o mercado de trabalho.
Além de fornecer educação técnico-profissional e incentivar sua inserção no mercado de trabalho, o Juventude Positiva ainda vai oferecer a “Bolsa Aprendizagem”, que visa possibilitar ao jovem em formação contribuir no orçamento familiar.
Para participar do programa, o interessado precisa ter, no mínimo, 15 anos e, no máximo, 17 anos e 11 meses. Também será necessário que estejam inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); estar regularmente matriculado e frequentar ensino médio ou fundamental de escola pública ou bolsista em escola particular; ter disponibilidade para dedicação mínima conforme carga horária da vaga de estágio e cumpris as etapas do processo seletivo.
O projeto recebeu propostas de emendas, que serão analisadas. Após isso, volta para a segunda votação no Plenário da Casa.
(ASCOM)