Plano ferroviário já traz resultados
O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF) já começa a trazer resultados. O diagnóstico, que conta com projetos de transporte de cargas e de passageiros para as ferrovias que cortam Minas, orientou as negociações com o Ministério da Infraestrutura em vistas de garantir para Minas parte considerável dos recursos da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, sem o PEF não teria sido possível incluir, por exemplo, a requalificação do trecho Pirapora–Corinto na renovação da FCA, nem mesmo mapeado o potencial de requalificação do Terminal Integrador de Uberaba e da Serra do Tigre, bem como a exploração do trecho Lavras – Varginha, que vai ser repassado ao governo do Estado. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
Início de processo de regularização fundiária
A Prefeitura de Imbé de Minas desenvolveu um processo administrativo para licitação de serviços especializados em Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-s), para todas áreas urbanizadas do município, incluindo a sua sede e as áreas urbanizadas do distrito Manducas e localidade Graçópolis. A lei é uma inovação legislativa recente e abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes (art. 9º da Lei Ordinária Nacional nº. 13.465/2017). (Diário de Caratinga)
PJF define investimentos
A Prefeitura de Juiz de Fora recebeu, nesta semana, o total de R$12 milhões oriundos do acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale, como forma de reparação pelos danos ambientais trazidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ao todo, o município terá direito a um total de R$30 milhões. A primeira parte dos valores será destinada a três intervenções na cidade: obras de contenção na Rua José Orozimbo de Oliveira, no Bairro Santa Maria, e na Rua José Lourenço; e de melhorias no Córrego Humaitá, na Zona Norte, que, por exemplo, passa pelo Bairro Industrial. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
Codema nomeia membros
O Município de Montes Claros publicou, nesta semana, o Decreto 4269, com a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Montes Claros (Codema), que ficaram sem preencher no dia 6 de agosto. Os membros são: Denise Marcelina de Aguiar, representante da Associação de Catadores; Ernandes Ferreira da Silva, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas; Leonardo Lima de Vasconcelos, representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços; Hilda Andrea Loschi e José Avelino Pereira, representantes do Sindicato dos Produtores Rurais; Renato Marcelo Dias Rocha, Josiane Aparecida Ramos Amorim e Valdeci Pereira dos Santos, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
Apresentação do Plano Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares apresentou o Plano Municipal de Saúde referente ao período de 2022 a 2025. Este foi aprovado por unanimidade com apenas um adendo, a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento (Upa) como forma de fortalecer a rede de urgência e emergência da cidade. O Plano é uma exigência legal e reúne um conjunto de propostas e ações em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, e reúne também metas e indicadores das diversas áreas da saúde. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
Fumdicau conseguiu mais de R$230 mil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), juntamente ao Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Uberaba (CMDI), informou que as doações voluntárias com base no Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, renderam R$236.452,56 ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau). Ao todo, foram 183 doações, que renderam o maior valor já recebido num ciclo de doações desde a sua criação. Uberaba foi o 8º município mineiro em valores e o 9º em número de doadores. (Jornal da Manhã – Uberaba)
Capinópolis cria Rede de Enfrentamento
A sociedade organizada de Capinópolis deu um passo fundamental no combate à violência contra a mulher, abusos sexuais, xenofobia, homofobia e em favor dos direitos das minorias, uma vez que foi inaugurado o cartório da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Capinópolis (Reevido). A rede de proteção conta com amparo do Poder Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sede fica na Delegacia de Polícia Civil e qualquer ponto da rede pode ser acionado para denúncia. (Tudo em Dia – Ituiutaba)
(ASCOM)
