Muzambinho, 9 de outubro de 2024

Juiz manda concessionária de pedágio retirar sinalização vertical com cilindros

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Em decisão judicial no dia 10 de setembro, a concessionária de pedágio EPR Vias do Café foi obrigada a remover a sinalização vertical com cilindros instalada na rodovia em frente a uma estrada vicinal que dá acesso ao bairro Córrego dos Leites e também acesso ao Clube do Tiro ASMITE, autor da referida ação.
O clube alegou que a sinalização, colocada nas proximidades de suas dependências, dificultava o acesso dos associados e impactava negativamente a logística das atividades de tiro esportivo, causando transtornos à circulação de veículos e obrigando muitos que querem acessar a rodovia de suas cidades (Monte Belo e Cabo Verde) a pagarem o pedágio por duas vezes ao terem que acessar o trevo de Muzambinho para retornar.
O juiz responsável, Dr. Flávio Schmidt entendeu que a sinalização instalada pela concessionária não apresentava justificativa técnica adequada e prejudicava o direito de ir e vir dos frequentadores do clube, além de afrontar decisão judicial que liberou proteção de guard rails durante outra ação movida pelo município na tentativa de fechamento da estrada do Córrego dos Leites.
Assim, determinou a imediata remoção dos cilindros, sob pena de multa diária (R$ 10 a 100 mil) em caso de descumprimento.

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