O estado de Minas Gerais obteve um desempenho de 82,26% na execução das metas pactuadas em 2020 no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e irá receber da Agência Nacional de Águas (ANA) um recurso de R$ 799,763 mil. Coordenado pela ANA, o programa é um mecanismo de incentivo financeiro do governo federal aos estados, que busca aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país. Em Minas Gerais, ele é gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O resultado se refere ao cumprimento das metas no segundo período do ciclo 2 do programa, que inclui 36 metas, sendo 5 federativas e 31 específicas para Minas Gerais. Entre as metas de investimento estão a escolha, pelo estado, de uma variável crítica de gestão para investir recursos próprios do orçamento e os Fatores de Redução, que incluem a gestão patrimonial, a execução financeira e a apresentação do cenário de gestão hídrica na Assembleia Legislativa.
Desde o início das ações do Progestão, em 2014, o Governo Federal já disponibilizou ao Estado cerca de R$ 5 milhões por meio do programa. Os recursos são utilizados na aquisição de equipamentos, transporte e logística, capacitações, desenvolvimento de sistemas voltados à modernização de processos, entre outras ações de fomento à gestão hídrica, devidamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
METAS
A primeira meta federativa definida no âmbito do Progestão junto aos estados é o cadastro de usuários de água. Nesse objetivo, a ANA incentiva os estados a cadastrarem no sistema nacional todos os usuários que estão regularizados em seus territórios para que os diversos tipos de usos sejam conhecidos pela sociedade.
A segunda meta é a capacitação, que se refere a um programa estadual direcionado aos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como técnicos ambientais e conselheiros de recursos hídricos, de forma a melhorar a atuação e o desempenho de todos e trazer respostas mais efetivas com os trabalhos desenvolvidos nas bacias hidrográficas.
A terceira meta federativa diz respeito ao compartilhamento de informações geradas a partir da gestão estadual, como os dados relativos à qualidade da água dos mananciais, por exemplo. No caso de Minas Gerais, são mais de 600 pontos monitorados pelo Igam nos rios e demais cursos d’água mineiros. As últimas duas metas estão relacionadas ao monitoramento de eventos críticos e à gestão da segurança de barragens de água, objetivo no qual Minas Gerais obteve desempenho de 100% em 2020, segundo nota técnica produzida pela ANA.
“O resultado mostra que o Igam vem cumprindo de maneira satisfatória as metas estabelecidas pelo programa, oportunizando uma melhoria contínua na gestão e o aprimoramento dos instrumentos de gestão”, avalia o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
CICLOS
O segundo ciclo do Progestão teve início em 2019 e segue até 2023. O valor do repasse federal pode chegar a R$ 1 milhão a cada período, contado anualmente. O segundo período do ciclo 2 corresponde ao ano de 2020. Nele, foram avaliados pela ANA o cumprimento das metas de cooperação federativa e a aprovação, pelo CERH, da Autoavaliação 2020, relativa ao cumprimento das metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, e da Autodeclaração, que comprova os investimentos em metas críticas de gestão realizados em 2020.
“No caso de Minas Gerais, a escolha foi pelo investimento no desenvolvimento de sistemas de informações, que são ferramentas de suporte à gestão em vários níveis e têm contribuído substancialmente para o aprimoramento da gestão das águas aqui no Estado”, diz a analista ambiental do Igam, Lilian Domingues, ponto focal do Progestão em Minas.
PROGESTÃO
O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de apoiar os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Por meio do incentivo financeiro, o programa encaminha recursos aos estados mediante o alcance de metas definidas entre a ANA e os entes federativos participantes, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.
Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
(ASCOM)
